O que é Empreendedor
Individual?
Lei Complementar nº
128/2008 determina
as regras para a
legalização de
empresários
individuais.
O Empreendedor
Individual é a
pessoa que trabalha
por conta própria e
que se legaliza como
pequeno empresário.
Para ser um
empreendendor
individual, é
necessário faturar
até R$ 36 mil por
ano, não ter
participação em
outra empresa como
sócio ou titular e
ter um empregado
contratado que
receba o salário
mínimo ou o piso da
categoria.
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